Livro de assentos de contrato

LIVRO DE ASSENTOS DE CONTRATO

DO

MINISTÉRIO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO

Aberto, nos termos da Lei no. 01, de 16 de janeiro de 2014, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda, com o fim de assentar e conservar todos os registros contratuais portugueses-algarvios.

Folha 1 - Contrato de compra e venda de ações e outras avenças entre Mário de Bragança e Feitos e Argos Comunicação e Eventos
O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, nos termos da Lei, registra o presente contrato de compra e venda de ações e outras avenças entre:

A Argos Comunicação e Eventos, sociedade limitada, devidamente regulamentada e constante de alvará junto ao Ministério de Estado dos Negócios da Fazenda, sediada na Corte de Lisboa, Província da Estremadura, subdividida em 75 títulos de ações, representada no presente, nos termos do seu contrato social, pelo seu sócio majoritário, sr. Bruce Stone, cidadão português-algarvio, por profissão empresário, residente e domiciliado no Paço Municipal de Vigo, Praza do Pazo, S/N, cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, doravante denominado como CONTRATADO,

e,

Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, príncipe da Beira, cidadão português-algarvio, por profissão militar em exercício do posto de Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, residente e domiciliado no Palácio Ducal de Faro, Praça de São Luís, no. 3, cidade de Faro, Comunidade dos Algarves, representado no presente pelo seu bastante procurador, Lucas de Baqueiro, duque de Vigo, cidadão português-algarvio, por profissão advogado, registrado sob o número RSA-004, residente e domiciliado na Avenida de Ourense, no. 06, cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, cujo endereço de trabalho, para recebimento de intimações, convocações e outros encaminhamentos judiciais é a Rua dos Irmandiños, no. 02, cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, doravante denominado como CONTRATANTE,

Que dar-se-á nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Do objeto do contrato

O objeto do contrato trata-se de 22 títulos de ações, que serão adquiridos pelo contratante junto ao contratado, pelo valor de 1.000$000 (mil-réis).

CLÁUSULA SEGUNDA – Dos direitos do contratante

O contratado outorgará aos contratante o direito referente a 30% (trinta por cento) dos dividendos em participações dos lucros, além dos votos referentes ao número de títulos de ações junto ao Conselho Diretor do r. empreendimento contratado.

CLÁUSULA TERCEIRA – Do foro

O contratado e o contratante elegem como foro aquele da comarca referente à corte de Lisboa.

O presente contrato recebeu o assento e fé pública após ser afixado o referente selo de registro, tendo sido cobrada a devida taxa cartorária, no valor de 10$000 (dez réis), além do imposto de transferência de ações, que foi fixado, nos termos do Decreto-lei no. 04/2006, no valor de 15$000 (quinze réis).

Foi registrado o presente contrato na folha 1 do tomo 1 do Livro de Assentos de Contrato da Conservatória Pública.

O referido é verdade e eu dou fé.

Lucas de Baqueiro, duque de Vigo, ministro de Estado dos Negócios do Reino.

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Folha 2 - Contrato de compra e venda de ações e outras avenças entre Província da Estremadura e Micro Igreja Católica Apostólica Romana
O MINISTRO ADJUNTO DOS NEGÓCIOS DO REINO, nos termos da Lei, registra o presente contrato de compra e venda de ações e outras avenças entre:

A Província da Estremadura, sediada no Palácio do Município, Praça do Município, nº 1, Baixa Sul, Lisboa, neste ato representada pelo seu Governador, Sr. Ferdinand Heinrich von Hohenzollern-Friedensburg, cidadão português-algarvio, solteiro, residente e domiciliado no endereço supracitado, doravante denominado como CONTRATADO,

e,

A Micro Igreja Católica Apostólica Romana, Pessoa Jurídica de Direito Internacional, com sede na Basílica da Estrela, Lisboa, representada neste ato pelo Cardeal-Patriarca de Lisboa, Sr. Dom. Douglas Costino Holstein-Gottorp-Romanov et Vernek, cidadão português-algarvio, solteiro, residente e domiciliado no endereço supracitado, doravante denominado como CONTRATANTE,

Que dar-se-á nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA – Objeto da presente compra e venda é um imóvel urbano, de alto padrão, lote de nº 02, Bairro de Mafra, Av. 00, neste município de Lisboa, contendo as tais benfeitorias, 01(um) prédio de dois pisos e 04 (quatro) lotes em jardins formados.

CLÁUSULA SEGUNDA – O preço da venda ora ajustada é de R$2.000$000 (dois mil réis), sendo pago da seguinte forma: à vista, ou seja no ato da assinatura do presente contrato, os recursos provêm de transferência bancaria direta para a conta do contratado, sendo mil réis provenientes do Tesouro da Arquidiocese de Lisboa e mais mil réis tido em empréstimo de Douglas Costino Holstein-Gottorp-Romanov et Vernek.

CLÁUSULA TERCEIRA – O contratante entrará em posse do bem ora negociado a partir do pagamento total do imóvel, devendo o contratado entregar o imóvel livre e desembaraçado de quaisquer ônus fiscais e despesas decorrentes ao referido Imóvel.

CLÁUSULA QUARTA – Todas as despesas com a transferências do bem ora negociado, ocorrerão por conta exclusiva do contratante. Deve o contratado ceder toda e qualquer assinatura que for necessária para a transferência do mesmo.

CLÁUSULA QUINTA – Para todos os efeitos de direitos legais, os contratantes declaram aceitar o presente contrato no expressos termos em que foi lavrado, obrigando-se a si, seus herdeiros e sucessores a bem e fielmente cumpri-lo.

CLÁUSULA SEXTA – As partes elegem o foro da Comarca de Lisboa – ES, para dirimir quaisquer questões que não possam ser resolvidas amigavelmente entre as partes, sendo que a parte faltosa pagará as custas que houver com o processo. E por estarem assim justos e contratados, lavram, datam e assinam o presente contrato em duas vias de igual teor e forma na presença de uma testemunha maior, capaz e ciente do tato.

Testemunho o presente contrato, o Sr. Dom. Mário Luís Filipe Martins du Plessis d’Abbadie Bettencourt et Richelieu Saxe-Coburgo-Gotha de Bragança e Feitos, príncipe da Beira, cidadão português-algarvio, por profissão militar em exercício do cargo de Presidente do Conselho de Ministros do Reino Unido de Portugal e Algarves, residente e domiciliado no Palácio Ducal de Faro, Praça de São Luís, no. 3, cidade de Faro, Comunidade dos Algarves.

O presente contrato recebeu o assento e fé pública após ser afixado o referente selo de registo, tendo sido cobrada a devida taxa cartorária, no valor de 10$000 (dez réis).

Foi registrado o presente contrato na folha 2 do tomo 1 do Livro de Assentos de Contrato da Conservatória Pública.

O referido é verdade e eu dou fé.

Pedro Miguel, Barão de Loulé, Ministro Adjunto dos Negócios do Reino.

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Folha 3 - Contrato de compra e venda de ações e outras avenças entre Grupo Piratininga de Investimentos e Ferdinand Heinrich von Hohenzollern-Friedensburg
O MINISTRO ADJUNTO DOS NEGÓCIOS DO REINO, nos termos da Lei, registra o presente contrato de compra e venda de ações e outras avenças entre:

O Grupo Piratininga de Investimentos, sociedade de investimentos não personificada, sediado, porém sem estabelecimento, em Macau, no Vice-Reino das Índias Orientais, neste ato representado pelo seu Administrador Constituinte, Sr. Marcelo Brunella de Marques Lisboa, cidadão português-algarvio, solteiro, residente e domiciliado no Palácio de Santa Sancha, na mesma cidade de Macau e Vice-Reino das Índias Orientais, doravante denominado como CONTRATADO,

e,

Ferdinand Heinrich von Hohenzollern-Friedensburg, cidadão português-algarvio, solteiro, residente e domiciliado no Palácio do Município, Praça do Município, nº 1, Baixa Sul, Lisboa, doravante denominado como CONTRATANTE,

Que dar-se-á nos seguintes termos:

CLÁUSULA PRIMEIRA
 * PARTE PRIMEIRA – O contratado neste ato vende e transfere ao contratante e o contratante adquire do contratado a totalidade das ações (100% - cem porcento) da Companhia Imobiliária Nacional Sociedade Anônima (CINSA) que se encontram em posse do contratado.
 * PARTE SEGUNDA –  Em contrapartida à aquisição da totalidade das ações, o contratante pagará em prazo máximo de doze horas corridas, após o registro deste contrato junto ao Cartório Nacional ao contratado o montante de 100$000 (Cem réis portugueses) na conta do Administrador Constituinte junto ao Banco de Portugal e Algarves (BPA), na sede de Lisboa ou a filial em Macau, de número: 10110038.

CLÁUSULA SEGUNDA – Com a aquisição, depósito e registro em Cartório, transfere-se todos os direitos, deveres, responsabilidades e obrigações eventuais que tenha o contratado junto à CINSA para o contratante.

CLÁUSULA TERCEIRA – Caso o contratante ou o contratado se arrependam da compra depois da efetivação do negócio, a parte desistente deverá comunicar por escrito em lista nacional (expresso_lusitano) com cópia a lista de âmbito internacional o interesse em reverter o negócio.
 * PARTE PRIMEIRA – A parte arrependida obriga-se a indenizar a parte lesada em 500$000 (quinhentos réis portugueses) mais a correção do valor base das ações estabelecidos na Parte Segunda da Cláusula Primeira acrescido de 15% (quinze porcento) ao mês corrido e 7,5% (sete e meio porcento) pela fração do mês em dias corridos desde a efetuação do negócio.
 * PARTE SEGUNDA – Caso a parte arrependida seja o contratado no presente instrumento de compra e venda e este tenha contraído quaisquer obrigações ou despedido recursos para a regularização de sua situação ante a empresa, a parte interessada deverá indenizar o Interessado no valor comprovado da quantia corrigido em 15% (quinze porcento) ao mês corrido desde a efetuação da regularização e 7,5% (Sete e meio porcento) pela fração do mês em dias junto à multa de 500$000 (quinhentos réis portugueses) corrigidos nos termos deste ponto.
 * PARTE TERCEIRA – Em caso de atraso do pagamento da quantia estipulada e nos termos na Cláusula Primeira, será aplicável ao contratante a multa de 250$000 (duzentos e cinquenta réis portugueses) acrescido da correção diária de 10% (Dez porcento) sobre o valor base desta multa e 5% (cinco porcento) sobre a fração de dia em doze horas ou menos.

CLÁUSULA QUARTA – Reconhece como foro judiciário para quaisquer discussões e resoluções de conflitos a Comarca Judicial de Macau, no Ultramar.
 * PARTE PRIMEIRA – As partes reconhecem e concordam com todos os termos do presente instrumento.
 * PARTE SEGUNDA – Este contrato será regido e interpretado de acordo com as leis e normas do Reino Unido de Portugal e Algarves.
 * PARTE TERCEIRA – Os custos de registro deste contrato serão divididos entre as partes.

O presente contrato recebeu o assento e fé pública após ser afixado o referente selo de registo, tendo sido cobrada a devida taxa cartorária, no valor de 10$000 (dez réis).

Foi registrado o presente contrato na folha 3 do tomo 1 do Livro de Assentos de Contrato da Conservatória Pública.

O referido é verdade e eu dou fé.

Pedro Miguel, Barão de Loulé, Ministro Adjunto dos Negócios do Reino.

Folha 1 - Contrato de trabalho entre Mário de Bragança e Feitos e Lucas de Baqueiro
O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, nos termos da Lei, registra o presente contrato de trabalho entre:

O sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, príncipe da Beira e duque de Faro, cidadão português-algarvio, por profissão militar, solteiro, domiciliado no Palácio Ducal de Faro, Praça de São Luís, no. 3, na cidade de Faro, Comunidade dos Algarves, e com endereço de trabalho no Palácio da Xunta, Rua dos Condes de Lemos, no. 1, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, que doravante denominar-se-á como parte CONTRATANTE,

e,

O sr. D. Lucas de Baqueiro, duque de Vigo e conde de Ourense, cidadão português-algarvio, por profissão advogado, inscrito na Real Sociedade dos Advogados sob o número de registro RSA-04, solteiro, domiciliado na Avenida de Ourense, no. 6, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, e com endereço de trabalho na Rua dos Irmandiños, no. 2, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, que doravante denominar-se-á como parte CONTRATADA,

Cujos termos são os seguintes:

Cláusula Primeira – Do objeto

O objeto do contrato é a prestação de serviços advocatícios de toda a espécie, pela parte contratada, em favor da parte contratante.

Cláusula Segunda – Da duração

O contrato de trabalho tem validade indeterminada, declarando-se findado apenas quando houver manifestação de uma das partes.

Cláusula Terceira – Dos valores fixos

A parte contratada perceberá a quantia regular e fixa de 20$000 (vinte réis), que devem ser pagos ao primeiro dia útil de cada mês.

Cláusula Quarta – Dos valores extraordinários

A parte contratada perceberá o valor de 20% de todas as indenizações por ordem judicial de que perceber a parte contratante no usufruto dos serviços do contratado, valores dos quais deverão, obrigatoriamente, destinar-se a metade diretamente à parte contratada, e a outra metade em favor da Mitra Diocesana de Santiago de Compostela.

Cláusula Quinta – Das garantias

A parte contratada não perceberá qualquer vencimento no mês em que sobre a parte contratante recair sentença transitada em julgado em seu desfavor.

Cláusula Sexta – Do foro

As partes elegem como foro para resolver questões relativas a este contrato a comarca referente à cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal.

ANEXO

Procuração ad judicia

O sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, príncipe da Beira e duque de Faro, cidadão português-algarvio, solteiro, por profissão militar, domiciliado no Palácio Ducal de Faro, Praça de São Luís, no. 3, na cidade de Faro, Comunidade dos Algarves, outorga ao sr. D. Lucas de Baqueiro, duque de Vigo e conde de Ourense, cidadão português-algarvio, solteiro, por profissão advogado, inscrito na Real Sociedade dos Advogados sob o número de registro RSA-04, com escritório na Rua dos Irmandiños, no. 2, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, onde receberá notificações, intimações e outros expedientes judiciais, poderes para em conjunto ou isoladamente, representar o outorgante e defender seus interesses, perante qualquer juiz, instância ou tribunal, ou fora deles, com os poderes da cláusula ad judicia, podendo propor as ações que julgar necessárias, apresentar defesas e recursos, impetrar medidas preventivas ou assecuratórias, confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação, podendo subestalecer com ou sem reserva de iguais poderes e, ainda, usar de todos os meios admitidos em direito, para o bom e fiel cumprimento do presente mandato.

O presente contrato recebeu o assento e fé pública após ser afixado o referente selo de registro, tendo sido cobrada a devida taxa cartorária, no valor de 10$000 (dez réis).

Foi registrado o presente contrato na folha 1 do tomo 2 do Livro de Assentos de Contrato da Conservatória Pública.

O referido é verdade e eu dou fé.

Lucas de Baqueiro, duque de Vigo, ministro de Estado dos Negócios do Reino

//

Folha 2 - Contrato de trabalho entre Lucas de Baqueiro e Lucas Vítor Sena
O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, nos termos da Lei, registra o presente contrato de trabalho entre:

O sr. D. Lucas de Baqueiro, duque de Vigo, conde de Ourense e barão de Pontevedra, cidadão português-algarvio, por profissão militar, solteiro, domiciliado na Avenida de Ourense, no. 06, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Portugal do Norte, com endereço de trabalho na Rua dos Irmandiños, no. 03, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Portugal do Norte, que doravante denominar-se-á como parte CONTRATANTE, 

 

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">e, <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">O sr. Lucas Vitor Sena, cidadão português-algarvio, por profissão jornalista, solteiro, sem teto fixo ou domicílio, que doravante denominar-se-á como parte CONTRATADA, <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cujos termos são os seguintes: <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Primeira – Do objeto <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">O objeto do contrato é a prestação de serviços de redação de toda a espécie, pela parte contratada, em favor da parte contratante, junto aos jornais “A Galiza Notícias da Semana” e “Gazeta da Economia Portuguesa. <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Segunda – Da duração

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">O contrato de trabalho tem validade indeterminada, declarando-se findado apenas quando houver manifestação de uma das partes. <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Terceira – Dos valores fixos

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">A parte contratada perceberá a quantia regular e fixa de 160$000 (cento e sessenta réis), por mês, que devem ser pagos em quatro parcelas, a cada segunda-feira de cada semana. <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Quarta – Das exceções

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">A parte contratada, para receber o salário fixado, deverá cumprir a obrigação de redigir três peças para “A Galiza Notícias da Semana” e duas peças para a “Gazeta da Economia Portuguesa”, a serem entregues no domingo anterior ao pagamento; <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;"> <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Quinta – Do foro

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">As partes elegem como foro para resolver questões relativas a este contrato a comarca referente à cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal.

O presente contrato recebeu o assento e fé pública após ser afixado o referente selo de registro, tendo sido cobrada a devida taxa cartorária, no valor de 10$000 (dez réis).

Foi registrado o presente contrato na folha 2 do tomo 2 do Livro de Assentos de Contrato da Conservatória Pública.

O referido é verdade e eu dou fé.

Mário de Bragança e Feitos, duque de Faro, ministro de Estado dos Negócios do Reino

<p style="text-align:center;">//

Folha 3 - Contrato de trabalho entre Mário de Bragança e Feitos e Pedro Miguel
O MINISTRO DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DO REINO, nos termos da Lei, registra o presente contrato de trabalho entre:  <p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">O sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, príncipe da Beira, duque de Faro e barão de São Miguel, cidadão português-algarvio, por profissão militar, solteiro, domiciliado no Palácio Ducal de Faro, Praça de São Luís, no. 3, na cidade de Faro, Comunidade dos Algarves, e com endereço de trabalho no Palácio da Xunta, Rua dos Condes de Lemos, no. 1, na cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal, que doravante denominar-se-á como parte CONTRATANTE,

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">e,

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">O sr. D. Pedro Miguel, barão de Loulé, cidadão português-algarvio, por profissão administrador, solteiro, sem teto fixo ou domicílio, que doravante denominar-se-á como parte CONTRATADA,

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cujos termos são os seguintes:

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Primeira – Do objeto

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;line-height:20.55pt;">O objeto do contrato é a prestação de serviços de consultoria e administração de toda a espécie, pela parte contratada, em favor da parte contratante.

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Segunda – Da duração

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">O contrato de trabalho tem validade indeterminada, declarando-se findado apenas quando houver manifestação de uma das partes. <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Terceira – Dos valores fixos <span style="font-family:Helvetica,sans-serif;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">A parte contratada perceberá a quantia regular e fixa de 25$000 (vinte e cinco réis), que devem ser pagos ao primeiro dia útil de cada mês.

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">Cláusula Quarta – Do foro

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"><span style="font-family:Helvetica,sans-serif;border:1ptnonewindowtext;padding:0cm;">As partes elegem como foro para resolver questões relativas a este contrato a comarca referente à cidade de Vigo, Reino da Galiza e Norte de Portugal.

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;"> O presente contrato recebeu o assento e fé pública após ser afixado o referente selo de registro, tendo sido cobrada a devida taxa cartorária, no valor de 10$000 (dez réis).

Foi registrado o presente contrato na folha 3 do tomo 2 do Livro de Assentos de Contrato da Conservatória Pública.

O referido é verdade e eu dou fé.

Mário de Bragança e Feitos, duque de Faro, ministro de Estado dos Negócios do Reino

<p style="margin:0cm0cm0.0001pt;line-height:20.55pt;">