Provimento Nº001/2013

PODER JUDICIÁRIO IMPERIALSupremo Tribunal de JustiçaLisboa - Palácio da Justiça

PROVIMENTO Nº001 de 04 de Dezembro de 2.013 

"Que organiza e trata da distribuição, protocolo e outros."

TÍTULO I - Da Distribuição da Inicial e Custas Processuais
Art. 1º - A Distribuição de Petições Iniciais dever-se-ão realizadas na lista oficial do Poder Judiciário ([mailto:judiciario_rupa@yahoogrupos.com.br judiciario_rupa@yahoogrupos.com.br]) com cópia para a lista oficial nacional ([mailto:expresso_lusitano@yahoogrupos.com.br expresso_lusitano@yahoogrupos.com.br]).§1º: As petições deverão ser entregues no Corpo de Email e em extensão .pdf  anexa, para seguir após trânsito em julgado para o Arquivo Judicial Imperial, junto com todo o processo.§2º: Não observada essas regras o processo deverá ser julgado extinto ou a petição inicial reformada. Art. 2º - No assunto/subject do email deverão conter os seguintes caracteres: [Distribuição], seguido da natureza do processo [Cível] ou  [Criminal] e se houver pedido de cautelar dever-se-á constar [Cautelar - !]. Exemplo: [Distribuição][Cível] Joaquim Manuel x Vergueiro dos Santos e Antônio José. Art. 3º -  As custas processuais dever-se-ão recolhidas junto ao Banco de Portugal e Algarves na conta oficial do Poder Judiciário, cuja finalidade é a manutenção da estrutura e organização deste poder.§1 - Após recolhimento das custas, deve-se anexar ao processo antes de distribuí-lo.§2 - As custas serão tabeladas e reguladas por este tribunal, sendo atualizada mensalmente e informadas à Real Sociedade de Advogados mediante ofício, para esta comunicar a seus profissionais registrados. Art. 4º - Serão isentos do pagamento de custas:I - Quando o Moderador, Executivo e Legislativo, imperiais e regionais forem autores;II - O Parquet;III - Aqueles que comprovarem perante juízo que se encontram em estado ou situação de pobreza. Art. 5º - Não serão cobradas custas para: I - Habeas Data;II - Habeas Corpus;III - Mandado de Segurança. Art. 6º - Para expedição de cartas precatórias, ofícios, certidões e afins, será tabelado conforme Art. 3º, §2.

TÍTULO II - Da Numeração Processual
Art. 7º - Os processos a partir da publicação e vigência deste provimento deverão ser numerados da seguinte forma: XXX (Número do Processo) 01 (Ações Cíveis)02 (Ações Criminais)03 (Ações Administrativas)04 (Recursos) LB (Lisboa)AG (Algarves)NG (Norte e Galiza)CS (Cisplatina e Índias Ocidentais)IN (Índias Orientais)LU (Demais entes do Império Lusitano) XXXX (Ano) Exemplo: [Cível] 001-01-LB-1540 - Pedro Álvares Cabral x Vasco da Gama e Bacharel de Cananéia Art. 8 º - Os despachos deverão conter no assunto [DESPACHO], assim como sentenças, acórdãos e demais movimentações processuais.

TÍTULO III - Da Organização Judiciária e sua Jurisdição
Art. 9 º - Criam-se as seguintes varas e suas serventias/cartórios judiciais para o primeiro grau de jurisdição:a) 1ª Vara Cível e Criminal da Metrópole - Terá jurisdição sobre todo o território continental do Reino Unido de Portugal e Algarves;b) 1ª Vara Cível e Criminal das Índias Ocidentais - Terá jurisdição sobre todo o território das Índias Ocidentais/c) 1ª Vara Cível e Criminal das Índias Orientais e do Ultramar - Terá jurisdição sobre todo o território das Índias Orientais e demais entes que compuserem ou vierem a compor o Ultramar Português. Art. 10º - A ocupação destes juízos serão feitas mediante Concurso Público de Provas e Títulos a ser realizada e organizada pela serventia desta presidência, ou na impossibilidade da realização, serão indicados por El-Rei, observado o princípio da isonomia dos poderes constitucionais. Art. 11º - O vencimento/ordenado destes juízes de direito deverão ser regulados por El-Rei, observado o orçamento deste poder constitucional. Art. 12º - Na inoperância ou não tendo sido lotado qualquer juiz de direito nestas varas, os processos dever-se-ão distribuídos e endereçados a esta Corte. Art. 13º - A Criação de listas para o poder judiciário, dever-se-ão autorizadas previamente pela presidência do Supremo Tribunal de Justiça.

TÍTULO IV - Da Vigência do Provimento
Art. 14º - O presente provimento entrará em vigor IMEDIATAMENTE após sua publicação na lista oficial da nação, expresso_lusitano@etalii.

MARCELO JORGE DE PIRATININGAJuiz Desembargador-Mor