Decreto no. 11/2013.4

DECRETO NO. 11/2013.4

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Art. 1º - Demite-se da função de Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Ministro de Estado dos Negócios do Reino e Ministro-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros o sr. Bruce Stone.

Art. 2º - Nomeia-se, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Ministro de Estado dos Negócios do Reino e Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros o sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, duque de Faro.

Art. 3º - Nomeia-se para a função de Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros o sr. Bruce Stone.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dado e passado no Palácio das Necessidades, nesta Corte, aos 16 dias de dezembro de 2013.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO