Ofícios Régios

OFÍCIOS RÉGIOS

(por ano)

2014
- Ofício Régio Nº 3/2014 - Que decreta Regência.

- Ofício Régio Nº4/2014 - Que trata dos Governos Regionais.

- Ofício Régio Nº5/2014 - Que afasta o Primeiro-Ministro a Pedido.