Decreto no. 18, de 02 de fevereiro de 2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Art. 1º - Licencia-se da função de Ministro de Estado dos Negócios do Reino, porquanto necessitar ausentar-se, o sr. D. Tiago Augusto de Saxônia-Coburgo-Gotha, rei da Suécia.

Art. 2º - Acumula-se a função de Ministro de Estado dos Negócios do Reino à Presidência do Conselho de Ministros.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dado e passado no Palácio das Necessidades, nesta Corte, aos 18 de janeiro de 2014.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO