Decreto no. 12/2013.4

DECRETO NO. 12/2013.4

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Art. 1º - Nomeia-se para a função de Ministra de Estado do Desenvolvimento a sra. Marcela Fogli von Zeni.

Art. 2º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dado e passado no Palácio das Necessidades, nesta Corte, aos 18 dias de dezembro de 2013.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO