Decreto no. 16, de 18 de janeiro de 2014

DECRETO NO. 16, DE 18 DE JANEIRO DE 2014

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Art. 1º - Nomeia-se o sr. Ferdinand Heinrich von Hohenzollern-Friedensburg para a função de Ministro-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros.

Art. 2º - São funções do Ministro-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros:

a) Atuar como ombudsman do Governo;

b) Atuar como porta-voz, junto com o Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros;

c) Atuar nos setores de articulação política e de relações institucionais;

d) Outras funções que lhe delegue o Presidente do Conselho de Ministros ou o Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dado e passado no Palácio das Necessidades, nesta Corte, aos 18 de janeiro de 2014.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO