Alvará de Atividade Econômica no. 31/2014

ALVARÁ DE ATIVIDADE ECONÓMICA N.º 031/2014

Cabeça de Bacalhau Limitada

Em nome do Governo Nacional do Reino Unido de Portugal e Algarves, e de acordo com o Decreto-Lei n.º 3/2006.2 faz-se saber a todos os povos das terras lusitanas e estrangeiras, por este Alvará, no qual se concede a Luiz Saboya o Alvará de Atividade Económica da empresa privada do ramo de comunicação sob a razão social de CABEÇA DE BACALHAU Limitada, sediada na cidade do Macau, Vice-Reino das Índias Orientais, tendo responsável social único o beneficiado.

Deverá ser confeccionado o sítio da referida instituição no prazo de um mês, e caso isto não venha a ocorrer, este alvará perderá sua validade, devendo ser novamente feito o pedido de petição junto ao Governo. Deverá ainda, haver uma indicação do número deste alvará nesse mesmo sítio. Dá-se, igualmente, o prazo de um mês para a aquisição de imóvel, e, não sendo esta predeterminação cumprida, perderá o presente a sua validade.

A empresa terá o capital social de 750$000 (setecentos e cinquenta réis), dividido em participação social de 10 ações, sendo formada como empresa privada, com fins lucrativos, de acordo com o artigo 8.º da Lei das Empresas e Atividade Económica, de 12 de agosto de 2005. A participação social será detida na totalidade por Gabriel Bertochi de Braganca e Feitos.

Este Alvará deve entrar em vigor imediatamente após a publicação deste decreto.

Assinado aos 12 dias de Janeiro do ano de 2014.

O referido é verdade e dou fé.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO

Presidente do Conselho de Ministros, pelo Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda