Decreto no. 07/2013.4

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECRETO NO. 07/2013.4

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de suas prerrogativas vaticinadas pelo ordenamento jurídico vigente, e nos termos do Art. 117 da Constituição Política da nação portuguesa-algarvia, Faço saber que: Considerando que deve dotar-se o Instituto Habitacional Português-Algarvio de uma estrutura própria, nos termos do Decreto-lei no. 11/13, que o instituiu como empresa pública; e, considerando que urge a necessidade de fazê-lo funcionar plenamente, DECRETO que:

Art. 1º - Demite-se, com extremo pesar, das funções de Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e Ministro de Estado dos Negócios do Reino, bem como Diretor-Geral do instituto Habitacional Português-Algarvio, em virtude de ter acedido à Regência do Reino, ao sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, garantindo-lhe, ao pronto retorno à vida política, seus postos novamente.

Art. 2º - Demite-se da função de Ministro de Estado da Cultura ao sr. Bruce Stone.

Art. 3º - Nomeia-se, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Ministros e Ministro de Estado dos Negócios do Reino, o sr. Bruce Stone.

Art. 4º - Nomeia-se, para a função de Ministro de Estado da Cultura ao sr. Nelson Weber, duque de Tuilleries.

Este Decreto entra em vigor no momento de sua publicação.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO