Decreto-lei no. 15

Preâmbulo
O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Capítulo Primeiro - Das Reais Forças Armadas e sua organização
Art. 1º - As Reais Forças Armadas têm o seu mando imediato exercido pelo seu Comandante Supremo, que é el-Rei, e seus legados que representam seus negócios públicos, através do Presidente do Conselho de Ministros; e, abaixo do Comandante Supremo, exerce o mando no nome de el-Rei o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Art. 2º - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas é o responsável pela supervisão do comando de cada arma do Reino, exercendo diretamente sua supervisão e mando sobre:

a)      O Chefe do Estado-Maior da Armada;

b)      O Chefe do Estado-Maior do Exército;

c)      O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea;

d)     O Comandante da Real Guarda Negra.


 * §1º - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas será empossado para o termo de um ano, do qual só poderá sair:


 * a)      Por renúncia;


 * b)      Por sentença judicial condenando-o a pena de prisão superior a 10 dias;


 * c)      Por sentença judicial militar que o condene em qualquer crime.


 * §2º - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas será nomeado por el-Rei, sob proposição do Presidente do Conselho de Ministros, através do Ministro de Estado da Defesa.


 * §3º - A infuência de seu mando direto sob os comandantes das armas e sob o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas traduzir-se-á em supervisionar os negócios promovidos por aqueles, negando-lhes ou assentindo-lhes autorização, e ordenando ações a serem tomadas.

Art. 3º - A nomeação do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas dar-se-á mediante o envio de lista tríplice, por parte do Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, em que constarão os nomes de um oficial-general da Armada, um oficial-general do Exército e um oficial-general da Força Aérea.

Art. 4º - A hierarquia militar deve ser respeitada em todo e qualquer momento, sujeitando-se àqueles que descumprem-na duríssimas punições.

Art. 5º - Leis complementares e portarias regularão o funcionamento interno das Forças Armadas e as atribuições de seus departamentos.

Seção I - Da generalidade do alistamento
Art. 6º - Ao alistar-se, o oficial torna-se oficial das Forças Armadas, e não de uma arma exclusiva.

Art. 7º - Um oficial poderá ser transferido de arma conforme convier à necessidade, sendo mantido em patente equivalente.

Art. 8º - As transferências serão determinadas pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas.

Seção II - Das patentes e das promoções
Art. 9º - São graduações das forças armadas, hierarquicamente listadas, da mais baixa para a mais alta, para aqueles que não ingressem nos cursos da Real Academia de Coimbra ou não termine-os com sucesso:

I – Subsargento, na Armada; Furriel, no Exército; Furriel, na Força Aérea; Guarda de Sexta Classe, na Real Guarda Negra (gradação de praças número 1, P-1);

II – Sargento, na Armada; Sargento, no Exército; Sargento, na Força Aérea; Guarda de Quinta Classe, na Real Guarda Negra (gradação de praças número 2, P-2);

III – Sargento-candidato, nas três armas; Guarda de Quarta Classe (Guarda-Candidato), na Real Guarda Negra (gradação de praças número 3, P-3);

IV – Aspirante-a-oficial, nas três armas; Guarda de Terceira Classe (Guarda-Aspirante), na Real Guarda Negra (gradação de praças número 4, P-4, equivalente à O-1);

V – Demais patentes, até chegar a O-4, onde encerram-se as possibilidades de promoção sem cursar a Real Academia de Coimbra.

Art. 10º - São graduações das forças armadas, hierarquicamente listadas, da mais baixa para a mais alta, para aqueles que ingressem nos cursos da Real Academia de Coimbra e termine-os com sucesso:

I – Guarda-Marinha, na Armada; Cadete, no Exército; Suboficial, na Força Aérea; Guarda de Segunda Classe (Guarda-Cadete), na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 1, O-1);

II – Subtenente, na Armada; Alferes, no Exército; Segundo-Tenente, na Força Aérea; Guarda de Primeira Classe (Guarda-Oficial), na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 2, O-2);

III – Tenente, na Armada; Tenente, no Exército; Primeiro-Tenente, na Força Aérea; Lugar-Tenente de Companhia, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 3, O-3);

IV – Tenente-Capitão, na Armada; Capitão, no Exército; Capitão, na Força Aérea; Mestre de Companhia, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 4, O-4);

V – Capitão-de-Corveta, na Armada; Major, no Exército; Major, na Força Aérea; Sargento-Major de Companhia, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 5, O-5);

VI – Capitão-de-Fragata, na Armada; Tenente-Coronel, no Exército; Tenente-Coronel, na Força Aérea; Lugar-Tenente-Coronel, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 6, O-6);

VII – Capitão-de-Mar-e-Guerra, na Armada; Coronel, no Exército; Coronel, na Força Aérea; Coronel, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 7, O-7).

Art. 11º - São graduações das forças armadas, hierarquicamente listadas, da mais baixa para a mais alta, imediatamente superiores às de gradação de oficial número 7, para aqueles que ingressem nos cursos do Colégio de Estado-Maior e termine-os com sucesso:

I – Comodoro, na Armada; Brigadeiro, no Exército; Brigadeiro, na Força Aérea; Lugar-Tenente-General, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 8, O-8);

II – Contra-Almirante, na Armada; Major-General, no Exército; Major-General, na Força Aérea; General da Real Guarda Negra, na Real Guarda Negra (gradação de oficial número 9, O-9);

III – Vice-Almirante, na Armada; Tenente-General, no Exército; Tenente-General, na Força Aérea (gradação de oficial número 10, O-10);

IV – Almirante, na Armada; General, no Exército; General, na Força Aérea (gradação de oficial número 11, O-11);

V – Almirante da Frota, na Armada; Marechal-de-Campo, no Exército; Tenente-Marechal, na Força Aérea (gradação de oficial número 12, O-12);

VI – Almirante da Armada, na Armada; Marechal do Exército, no Exército; Marechal da Força Aérea, na Força Aérea (gradação de oficial número 13, O-13).


 * §1º - Haverá a patente de Capitão-General das Forças Armadas, gradação especialíssima e superior a todas as outras. É patente de posse exclusiva de el-Rei, que a deterá por todo o seu reinado.


 * §2º - A patente de gradação de oficial número 11 é privativa de Chefes do Estado-Maior de uma das armas, que, ao fim do termo, reverterão à patente anterior.


 * §3º - A patente de gradação de oficial número 12 é privativa de Chefes do Estado-Maior General das Forças Armadas, que, ao fim do termo, reverterão à patente anterior.


 * §4º - A patente de gradação de oficial número 13 só é concedida pelas Cortes Gerais àqueles oficiais generais que acumulem méritos ao longo da carreira, que deverá ter durado não menos que quatro anos. Ela é vitalícia, bem como os proventos daqueles que possuam-na.


 * §5º - Poderão ser concedidas, de forma temporária, e sem aumento de salário, as patentes da gradação de oficial de número 8 a 11, vinculadas a um determinado comando militar. Elas só poderão ser concedidas a oficiais cuja gradação seja superior à de número 6. Findado o termo num comando militar, reverterá o oficial à patente anterior.


 * §6º - Não mais de 30% (quarenta por cento) dos membros ativos das armas serão oficiais-generais. Havendo excessos nos números de oficiais generais, abrir-se-á a possibilidade de manter-se no serviço ativo da arma o oficial sobressaliente mais antigo, com redução de patente, ou passar-se para a reserva preservando a dignidade do generalato, até que surja a necessidade de chamá-lo em retorno à ativa. Não são contados dentro da porcentagem el-Rei, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, e aqueles que tenham patentes de gradação de oficial número 13.


 * §7º - Haverão promoções regulares à patente imediatamente superior, vetadas àqueles que tenham encontrado punição administrativa no período referente à possibilidade de promoção, na seguinte proporção:


 * a)      Entre os praças (de P-1 a P-3), a cada dois meses;


 * b)      Entre os oficiais subalternos (de P-4 e O-1 a O-2), a cada três meses;


 * c)      Entre os oficiais intermediários (de O-3 a O-4), a cada quatro meses;


 * d)     Entre os oficiais superiores (de O-5 a O-7), a cada cinco meses;


 * e)      Entre os oficiais generais (de O-8 a O-10), a cada seis meses.


 * §8º - As promoções e a antiguidade dos oficiais serão listadas no Almanaque das Forças Armadas, constante junto à torre do tombo.


 * §9º - Não poderão receber promoção:


 * a)      Aqueles que estejam em licença;


 * b)      Aqueles que encontrem-se na reserva.


 * §10º – Aquele que tiver a sua promoção negada por três vezes será automaticamente passado à reserva, podendo retornar às listas de promoções e ao serviço activo passados seis meses.


 * §11 – Aquele que receber a Medalha do Condestável, ou algum dos graus da Ordem de Avis ou da Ordem de Cristo, será promovido à patente imediatamente superior, observados os limites determinados por esta lei.

Art. 12 - Todo aquele cuja patente for imediatamente abaixo duma superior, ou cuja senioridade for menor do que a doutro de igual patente, deverá obedecer estritamente às ordens daquele, tratando-o com a cortesia referente de um subordinado a um superior.

Art. 13 - O Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas deverá fazer-se publicar um Almanaque das Forças Armadas, junto ao Arquivo Nacional da Torre do Tombo, constando do nome completo de todos os oficiais, suas patentes, sua senioridade e sua escalação para a lista de promoções.

Art. 14 - A senioridade se dá pela data de ingresso em determinada patente.

Capítulo Terceiro - Da perda da patente e da reincorporação
Art. 15 – Perderão a patente:

a)      Os que renunciarem à cidadania;

b)      Os que forem condenados, tanto na justiça comum, quanto na militar, a penas superiores a 90 (noventa) dias.

Art. 16 – Todos aqueles que desejarem, uma vez perdida a patente, reincorporar-se às Forças Armadas, retornarão à patente inicial de seu quadro.

ÚNICO – Aqueles que tiverem completado com louvor algum curso, poderão iniciar-se como oficial.

Capítulo Quarto - Das organizações militares
Art. 17 – O Estado-Maior de cada arma é a chave da organização militar de cada força.

Art. 18 – Sob os Estados-Maiores das armas organizam-se as organizações militares, e assim sucessivamente.

Art. 19 – As organizações militares obedecerão a seguinte classe:

a)      As organizações militares de primeira classe, referentes à Chefia do Estado-Maior de uma arma, que deverão ser comandadas por oficial portador de patente de gradação de número 11;

b)      As organizações militares de segunda classe, referentes às Divisões, que deverão ser comandadas por oficial portador de patente de gradação de número 10 e 9;

c)      As organizações militares de terceira classe, referentes às Brigadas, que deverão ser comandadas por oficial portador de patente de gradação de número 8 e 7;

d)     As organizações militares de quarta classe, referentes aos Regimentos, que deverão ser comandadas por oficial portador de patente de gradação de número 7 a 4.


 * §1º - Existirão as organizações militares especiais, que não obedecerão a distinções de classe e estarão sujeitas diretamente ao Chefe do Estado-Maior da arma.


 * §2º - A Real Guarda Negra é uma só organização militar, não sendo subdividida.

Capítulo Quinto - Dos regulamentos
Art. 20 – Os regulamentos do serviço e das armas deverão ser outorgados pelo Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas, determinando a conduta do corpo e as suas ações.

Art. 21 – Os regulamentos deverão obedecer o determinado nas leis e na Constituição.

Capítulo Sexto - Das academias
Art. 22 – Deverá ser criado o curso de Bacharel em Ciências Militares na Real Academia Militar de Coimbra. Nele deverão inscrever-se os candidatos a oficial.

Art. 23 – Deverá ser criado o Colégio de Estado-Maior, a localizar-se na cidade de Vigo, que oferecerá o curso de Doutor em Ciências Militares e Estratégicas. Nele deverão inscrever-se os candidatos a oficial-general.

Art. 24 – Os currículos dos cursos serão definidos pelos respectivos comandantes da Real Academia Militar de Coimbra e do Colégio de Estado-Maior.

Capítulo Sétimo - Das disposições transitórias
Art. 25 – Deverá realizar-se um censo entre os oficiais das Forças Armadas. Todos aqueles que não o responderem, estarão excluídos de seus quadros de forma permanente.

Art. 26 – Os portadores de patentes deverão ser modificadas conforme a conveniência para a reestruturação das Forças Armadas. Deverão restar, inicialmente, apenas três oficiais com patentes superiores a O-7, que serão, respectivamente, el-Rei, o Chefe do Estado-Maior General das Forças Armadas e o diretor da Real Academia Militar de Coimbra e do Colégio de Estado Maior, que será o responsável pelo treinamento dos novos candidatos.

Art. 27 – Aqueles oficiais que recusarem-se a prestar o curso da Real Academia Militar de Coimbra deverão

Capítulo Oitavo - Das disposições finais
Art. 28 – Todas as disposições em contrário ficam revogadas.

Art. 29 – Esta lei entra em vigor no momento de sua publicação.

Dado e passado no Palácio das Necessidades, nesta Corte,

Aos 29 dias do mês de janeiro do ano de 2014.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO

Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, príncipe da Beira

Bruce Stone

Ferdinand Heinrich von Hohenzollern-Pellegrini

Lucas d’Aviano de Morais, conde de Ascensão

Tiago Augusto de Saxónia-Coburgo-Gotha, rei da Suécia