Decreto no. 13/2013.4

DECRETO NO. 13/2013.5

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Art. 1º - Nomeia-se:

a) MÁRIO LUÍS FILIPE DE BRAGANÇA E FEITOS, Duque de Faro, para a função de Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros e Ministro de Estado da Defesa;

b) BRUCE STONE, para a função de Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda;

c) TIAGO AUGUSTO DE SAXÓNIA-COBURGO-GOTHA, Rei da Suécia, para a função de Ministro de Estado dos Negócios do Reino;

d) MARCELA FOGLI VON ZENI, para a função de Ministra de Estado do Desenvolvimento;

e) LUCAS D’AVIANO DE MORAIS, Conde de Ascensão, para a função de Ministro de Estado do Interior e da Infraestrutura.

Art. 2º - Acumulam-se as funções de Governador do Banco de Portugal e Algarves e Diretor-Geral do Instituto Habitacional Português-Algarvio.

Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Dado e passado no Palácio das Necessidades, nesta Corte, aos 24 dias de dezembro de 2013.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO