Lei no. 03, de 29 de novembro de 2004

LEI DO CÓDIGO PENAL

(promulgada a 29/11/2004, por S.M.R.I. Rei D. Felipe IV)

PARTE GERAL

Capítulo Primeiro - Dos crimes
Art. 1º - Não há crime sem lei anterior que o preveja. Não há pena sem prévio julgamento legal

Art. 2º- Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo de convenções, tratados e regras de direito internacional, ao crime cometido no território do Reino Unido de Portugal e Algarves.


 * § 1º - Estende-se a territorialidade portuguesa às naves, marítimas, aéreas ou aeroespaciais, de propriedade pública ou privada, de origem portuguesa, que estejam em território estrangeiro.


 * § 2º - Estende-se a territorialidade portuguesa ás missões diplomáticas, embaixadas e consulados portugueses em nações estrangeiras.

Art. 3º - Este código aplica-se também a estrangeiro que vive ou trabalha em território português se o crime for cometido em território do Reino Unido, que no caso de condenação a suspensão da lista é deportado do reino.

Art. 4º - O desconhecimento da lei não desculpa, sob qualquer forma, o seu incumprimento.

Art. 5 – Nenhum cidadão poderá ser julgado duas vezes pelo mesmo crime.

Capítulo Segundo - Das Penas
Art. 6 - Existem três graus de crime por ordem crescente de gravidade: Leve, Grave e Muito Grave.

Seção I - Dos Crimes Leves
Art. 7º - Aos crimes leves são atribuíveis as seguintes penas em conjunto ou isoladamente:

a) Advertência pública em lista nacional, com indicação precisa das causas da mesma.

b) Moderação em Lista Nacional por um prazo de entre 10 e 30 dias

Seção II - Dos Crimes Graves
Art. 8º- Aos crimes graves são atribuíveis as seguintes penas em conjunto ou isoladamente :

a) Suspensão dos direitos políticos até 45 dias

b) Suspensão da lista de entre 10 e 30 dias

Seção III - Dos Crimes Muito Graves
Art.9º - Aos crimes muito graves são atribuíveis as seguintes penas em conjunto ou isoladamente:

a) Suspensão dos direitos políticos entre 46 a 90 dias

b) Suspensão da lista entre 31 e 60 dias

Capítulo Terceiro - Das espécies de pena
Art. 10º - A moderação do réu condenado com sentença transitada em julgado, será feita de modo a evitar a reincidência, sendo investida de caráter pedagógico. E em nenhum momento, deverá esta moderação servir para quaisquer outros fins que os estipulados por este código.

Art. 11 - A suspensão dos direitos políticos consiste na impossibilidade do cidadão poder votar ou ser votado em qualquer eleição, assim como ser nomeado para cargos públicos. Caso o réu condenado seja detentor de cargos públicos, fica suspenso dos mesmos pelo tempo que durar o cumprimento da pena.

ÚNICO - Se os crimes forem praticados por agentes da administração pública, com abuso de autoridade, acarretará na exoneração, adicional à dita suspensão de direitos políticos.

Art. 12 - A suspensão da lista consiste em retirar o cidadão da lista nacional pelo período de cumprimento de pena estipulado pelo tribunal, sendo que deverá ser acompanhado durante esse período por um agente da justiça.

Capítulo Quarto - Dos Agravantes e Atenuantes de Pena
Art. 13 - São agravantes:

I - A reincidência no crime ou na actividade criminosa;

II - O desrespeito manifesto pelo réu face à autoridade do tribunal, não apresentando a sua colaboração com os inquéritos;

III - Quando há abuso de autoridade em cargos públicos.

Art. 14 - São atenuantes:

I - O facto do réu nunca ter sido condenado por um tribunal português;

II - A colaboração do réu com o tribunal, oferecendo toda a ajuda possível aos inquéritos, nomeadamente confessando o crime ou auxiliando activamente na procura da verdade dos factos;

PARTE ESPECIAL

Capítulo Quinto - Dos Crimes contra o Estado
Art. 15 - Traição à Pátria

Quando o réu prejudica o Estado Português, em sua soberania e independência, em benefício de outro ou outros estados, fazendo-o conscientemente e em matérias de Segurança Nacional ou outras (crime muito grave)

Art. 16 – Dupla Nacionalidade ou Polipatria

Possuir dupla nacionalidade no Reino Unido e noutra nação, sem que isso tenha sido autorizado pelas autoridades portuguesas (crime muito grave)

Art. 17 – Conflitos Internacionais

Provocar conflitos internacionais a nível militar, político ou diplomático sem que para isso tenha sido autorizado e/ou ordenado (muito grave)

Art. 18 – Calúnia ou Difamação sobre o Reino e Símbolos Nacionais

Caluniar ou difamar o Reino Unido ou os seus símbolos, em lista nacional ou fora dela (muito grave)

Art. 19 – Calúnia ou Difamação sobre o Chefe de Estado

Caluniar ou difamar o Chefe de Estado, em lista nacional ou fora dela (muito grave)

Art. 20 – Calúnia ou Difamação sobre Representantes da Autoridade

Caluniar ou difamar Representantes da Autoridade, no que diz respeito ao exercício das suas funções (grave)

Art. 21 – Paplismo ou Controlo de Personagem

Controlar uma personagem não existente fazendo-a interagir no Reino Unido, ou tendo essa intenção provada (muito grave)

Art. 22 – Personificação de Autoridade Pública

Fazer-se passar por autoridade pública dentro do Reino (grave)

Art. 23 – Perjúrio

Perjúrio a Tribunal ou Falso testemunho (muito grave)

Artigo 24 - Apologia ou Incitamento ao Ato Criminoso

Fazer a apologia e/ou incitar os cidadãos a cometer actos criminosos de acordo com este código (penalidade de acordo com a do crime de que foi apólogo)

Art. 25 – Falsificação de documentos

Activamente falsificar ou ajudar a falsificar documentos oficiais (muito grave)

Artigo 26 - Abuso de Autoridade

Quando, usando-se dos seu(s) cargo(s) oficial(ais), o indivíduo extrapola ou usa indevidamente os seus poderes de forma a ganhar proveito pessoal ou prejudicar outrém (crime muito grave).

Capítulo Sexto - Dos Crimes contra as Pessoas
Art. 27 – Calúnia ou Difamação sobre os Cidadãos

Caluniar ou difamar outro cidadão (grave)

Art. 28 – Personificação de outro Cidadão

Fazer-se passar por outro cidadão sob quaisquer circunstâncias (muito grave)

Art. 29 – Envio de Vírus para Cidadão

Enviar vírus ou qualquer agente nocivo para outro cidadão (leve/grave)

Capítulo Sétimo - Dos Crimes contra as Listas
Art. 30 – Tamanho das mensagens dos cidadãos enviadas à lista

Sendo cidadão privado, enviar às listas públicas mensagens com mais de 200 Kb (leve)

Art. 31 – Tamanho das mensagens das empresas enviadas à lista

Sendo empresa, com a devida autorização do Estado, enviar às listas públicas mensagens com mais de 300 Kb (leve)

Art. 32 – Tamanho das mensagens das autoridade públicas enviadas à lista

Sendo autoridade pública, enviar às listas públicas mensagens com mais de 250 Kb (leve)

Art. 33 – Envio de Vírus para Lista

Enviar vírus ou qualquer outro agente nocivo para lista pública (grave)

Art. 34 – Palavrões em Lista

Usar palavras de baixa índole social, vulgo palavrões ou asneiras, na lista pública (leve).