Decreto lei no. 14

DECRETO-LEI NO. 14/2013

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, em nome da Coroa portuguesa, e esta hendo-se da Santíssima e Indivisível Trindade, dita por aclamação dos povos e pelo direito divino de Reinar, faz valer seu poder de Majestade Soberana do Reino Unido de Portugal e Algarves, e do Império Lusitano, África, Ásia, América, etc., em si, conforme o inciso VII do art. 121 da Real Constituição Política Portuguesa-Algarvia, Faço saber que Decreto:

Art. 1º - Como benefício de promoção da imigração, conceder-se-á a quantia de 100$000 (cem réis) a cada cidadão que traga outros cidadãos.

Art. 2º - Para receber o benefício referido, são condições:

a)      Que o migrante adquira a cidadania definitiva e obtenha o Registro Pessoal Português;

b)      Que o migrante tenha um emprego na iniciativa pública e privada;

c)      Que o migrante envie, no período de quinze dias depois da aquisição de sua cidadania, o mínimo de dez mensagens;

d)     Que o migrante indique o nome do cidadão que o convidou a adquirir a cidadania de Portugal e Algarves.

Art. 3º - O cidadão que utilizar-se de paplismo ou personificação para obter os benefícios, além das penas incorridas pela prática do crime, será multado administrativamente em 1000$000 (mil-réis) por cada paple criado.

Art. 4º - Revogam-se todas as disposições em contrário.

Palácio das Necessidades, nesta Corte, aos 22 dias de dezembro do ano de 2013.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO

Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, duque de Faro

Bruce Stone

Tiago Augusto de Saxônia-Coburgo-Gotha, rei da Suécia

Marcela Fogli von Zeni

Lucas d’Aviano de Morais, conde de Ascensão