Decreto no. 01/2013.4

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECRETO NO. 01/2013.4

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de suas prerrogativas vaticinadas pelo ordenamento jurídico vigente, e nos termos do Art. 117 da Constituição Política da nação portuguesa-algarvia, Faço saber que: Considerando a demissão coletiva do último governo e a premente nomeação de um novo Gabinete, uma vez que foi indicado pelo altivo Regente o nome do líder do Poder Executivo que substitui o posterior; e, considerando que hei de prover, havendo reunido nomes de excelência técnica e de indubitável folha corrida de serviços prestados à nação portuguesa, um quadro adequado de Ministros para auxiliar-nos na governação do Estado português, DECRETO que:

Art. 1º - Nomeio para a função de Vice-Presidente do Conselho de Ministros, Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros e Ministro de Estado dos Negócios Estrangeiros ao sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, Duque de Faro.

Art. 2º - Nomeio para a função de Ministro de Estado dos Negócios da Fazenda ao sr. D. Tiago Augusto de Saxe-Coburgo-Gotha, Rei da Suécia.

Art. 3º - Delego ao Ministro de Estado da Presidência de Conselho de Ministros, porquanto não for nomeado o Ministro de Estado dos Negócios do Reino, que conjugue estas responsabilidades junto à sua pasta.

Art. 4º - Revogo todas as disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor no momento de sua publicação.

LUCAS DE BAQUEIRO