Decreto no. 10/2013.4

DECRETO NO. 10/2013.4

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de suas prerrogativas vaticinadas pelo ordenamento jurídico vigente, e nos termos do Art. 117 da Constituição Política da nação portuguesa-algarvia, Faço saber que: Considerando que a Intendência-Geral da Polícia Judiciária não pode encontrar-se abandonada por ser uma instituição de especial atenção do Governo Nacional, DECRETO que:

Art. 1º - Demite-se da função de Ministra de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a sra. Marcela Fogli von Zeni.

Este Decreto entra em vigor no momento de sua publicação.

Lisboa, Palácio das Necessidades, 11 de dezembro de 2013.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO