Arquivo do Leal Senado de Macau

INTRODUÇÃO

Seja bem vindo ao Arquivo do Leal Senado de Macau, aonde estão arquivados todos os atos administrativos de governo e de estado do Vice-Reino das Índias Orientais, estado integrante do Império Lusitano.

O Leal Senado de Macau é o órgão legislativo e executivo mais antigo das antigas colônias ultramarinhas portuguesas em atividade, sediada na freguesia da Sé, cidade e província de Macau. Onde além de se encontrar a sede do Governo Provincial de Macau, e sua Câmara Provincial, é também a sede do Governo do Vice-Reino e do Senado Colonial.

Que este arquivo seja frutífero ao que busca.

"A Pátria Honrai a Pátria que vos Contempla"

Marcelo Jorge, Barão de Piratininga

Vice-Rei das Índias Orientais

Curador do Arquivo do Leal Senado

CARTAS CONSTITUCIONAIS DO VICE-REINO

 * Carta de Direitos Fundamentais


 * Carta Política e Administrativa

Decretos de Estado

 * Decreto de Estado SN/2014 - Que Nomeia o Governador-geral de Macau e realiza convite oficial.
 * Decreto de Estado 001/2014 - Que transfere a capital para Macau.
 * Decreto de Estado 002/2014 - Que decreta a intervenção temporária em Macau.

Decretos Administrativos

 * Decreto Administrativo Nº 001/2014 - Que nomeia o Gabinete do Vice-Rei.
 * Decreto Administrativo Nº 002/2014 - Que nomeia o chefe de gabinete do Vice-Rei.

Decretos Institucionais

 * Decreto Institucional Nº 001/2013 - Que outorga a Carta Administrativa e Política do Vice-Reino

Ofício de Convocação de Trabalho Legislativo

 * Ofício SENCOL 001/2014 - Abertura dos Trabalhos Legislativos de 2014

LEAL ARQUIVO DE MACAU
Província Portuguesa de Macau - Anexo Governador Ferreira do Amaral
 * Decreto de Administrativo Provincial de Macau 001/2014 - Que trata do Plano Diretor de Macau

ARQUIVO IMPERIAL DA ÍNDIA
Império Português da Índia - Anexo Vasco da Gama
 * Decreto Administrativo Provincial da Índia 001/2014 - Que trata do Urbanismo de Goa da Floresta
 * Decreto de Estado Provincial da Índia 001/2014 - Que trata do Plano Diretor de Goa da Florseta