Petição Inicial - 001-02-IN-2014

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR- MOR DO REINO UNIDO DE PORTUGAL E ALGARVES

João Pedro de Magalhães e Amorim, Advogado, cidadão provisório deste reino, residente e domiciliado em Macau, vem em nome próprio, com habitual respeito à presença de V.Exa., com fundamento nos art. 139, 140, do Código Penal, dentro do prazo legal (Art. 38, CPP) propor: “Q U E I X A – C R I M E” contra Lucas de Baqueiro, Conde de Figo, Português, Primeiro - Ministro, residente e domiciliado na capital deste reino. Expondo os fatos e requerendo ao poder competente, a instauração da ação penal, contra o seu ofensor. II. DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA: Inicialmente, o Requerente afirma que não possui condições de arcar com custas processuais sem prejuízo do sustento próprio, razão pela qual fazem jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 4°, inciso III do Provimento numero 001 de 04 de Dezembro de 2013 III. DOS FATOS O Querelante é cidadão, ainda provisório, no dia 13 de janeiro de 2014 deste reino e vendo com que diferença são tratados os que aqui adentram, em sinal de protesto, se manifestou na lista publica dando livre vazão as suas opiniões sobre a forma de admitir ou não os cidadãos novos.

Sendo então respondido pelo Querelado que prontamente deu o seu entendimento da Lei de Imigração, ignorando o dispositivo que dispensa a quarentena de 15 dias para concessão de cidadania para aqueles que demostrem conhecimento e feitos relevantes passados em outras micro nações.

Em resposta o Querelante arguiu texto de lei e alegou já estar presente no micro mundo a coisa de 10 anos, no que foi rechaçado pelo Querelado e atacado pelo mesmo que o chamou de forma Publica ao chama-lo de mentiroso.(dialogo em anexo)

Acontece que o Querelante já é figura conhecida no micro mundo a mais tempo que permite lembrar a memoria do Querelado, motivado pelo fato de que a ninguém é exigido usar de nome real no mesmo. Fato este que impede o Querelado de saber a real data da entrada do Querelante no mico mundo, sendo que este por sua vez transita no mesmo, sendo prova o testemunho do Sr Saboya, desde antes do ano de 2004.

Por fim, a Querelante solicita que este douto Juizado Especial CONDENE o Querelado nas penas dos art. 139 e 140 do Código Penal brasileiro, preenchidos os requisitos legais, inclusive aos Princípios da Ampla Defesa e do Contraditório. Que ao final seja julgado procedente o presente feito, pois, além de legítima a pretensão da parte autora, provados estarão os fatos e os pressupostos essenciais da demanda, originadas pela ação lesiva da parte demandada.

Do Direito

Da injuria:

Do relato circunstanciado dos fatos, e da forma como agiu o Querelado, cometeu ato ilícito penal contra a dignidade do Querelante, uma vez que ofendeu-lhe sua dignidade e decoro, conforme visto alhures:

“Injúria” Art. 140 – Injuriar alguém, ofendendo-lhe a dignidade ou o decoro: Como se vê, a honra subjetiva é o sentimento de cada um a respeito de seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS e demais dotes da pessoa humana. É aquilo que cada um pensa a respeito de si mesmo em relação a tais atributos. Da difamação:

Art.139 – Difamar alguém, imputando-lhe fato ofensivo à sua reputação:

Honra objetiva é a REPUTAÇÃO, aquilo que os outros pensam a respeito do cidadão no tocante a seus atributos físicos, intelectuais, MORAIS”. Ao denegrir a imagem e a honra da Querelante, depreciando-lhes sua subjetividade perante a sociedade, ofendendo-lhes sua boa reputação, ofendendo-lhes, ainda, sua dignidade e o decoro.

Ainda, tendo atuado com manifesto “animus injuriandi vel difamandi”, praticou o Querelado as infrações capituladas nos art. 139 e 140 do Código Penal, respectivamente, difamação e injúria, razão pela qual se requer a V. Exa. a instauração da competente ação penal privada, a qual prosseguirá até final condenação.

V. DO PEDIDO Assim sendo, restando caracterizada a INJURIA E DIFAMAÇÃO, contra o requerente, esta vem pugnar: 1 O benefício da Gratuidade de Justiça, em razão da pobreza; 2 Seja o Querelado Citado para responder aos termos da presente ação penal privada.

3 Depois de confirmada judicialmente a autoria e materialidade dos delitos dos autos, seja o Querelado condenado, nas sansões penais previstas no dispositivo legal supramencionado, após a oitiva das testemunhas que serão apresentadas.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidos, especialmente pelo depoimentos da testemunha abaixo arroladas e tudo mais que se fizer necessário para a prova real no caso “sub judice”.

São os termos em que, pede e espera a CONDENAÇÃO DO QUERELADO. Macau 13 de Janeiro de 2014

Dr João Pedro de Magalhães e Amorim

Doc Anexo 1

Roll de Testemunhas

D Luiz Saboya, Cidadão Provisório, residente e domiciliado em Macau

Doc Anexo 2

Declaração de Pobreza

Eu, João Pedro de Magalhães e Amorim, Advogado, cidadão provisório deste reino, residente e domiciliado em Macau por meio desta declaro não ter na presente data renda de nenhuma especie.

Por ser verdade Dato e Assino

13/01/2014 D. João Pedro de Magalhães Amorim