Decreto no. 05/2013.4

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECRETO NO. 05/2013.4

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE MINISTROS, no uso de suas prerrogativas vaticinadas pelo ordenamento jurídico vigente, e nos termos do Art. 117 da Constituição Política da nação portuguesa-algarvia, Faço saber que: Considerando que deve-se dotar o Governo de uma perfeita harmonia entre sua coordenação técnica e sua coordenação política, com o fim de aprimorar as políticas de Estado com o fim de estabelecer a felicidade geral e uma boa prestação de serviços para os cidadãos portugueses; e, considerando que hei de prover, havendo reunido nomes de excelência técnica e de indubitável folha corrida de serviços prestados à nação portuguesa, um quadro adequado de Ministros para auxiliar-nos na governação do Estado português, DECRETO que:

Art. 1º - Demite-se da função de Ministro de Estado da Presidência do Conselho de Ministros o sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, duque de Faro.

Art. 2º - Nomeia-se para a função de Ministra de Estado da Presidência do Conselho de Ministros a sra. Marcela Fogli von Zeni.

Art. 3º - Nomeia-se para a função de Ministro-adjunto da Presidência do Conselho de Ministros o sr. Bruce Stone, que ficará sob a coordenação técnica da Ministra de Estado da Presidência do Conselho de Ministros.

Art. 4º - Nomeia-se para a função de Ministro de Estado dos Negócios do Reino o sr. D. Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, duque de Faro.

Art. 5º - Mantém-se na posição original, para além destas mudanças, todos os outros Ministros de Estado.

Art. 6º - Revogo todas as disposições em contrário.

Este Decreto entra em vigor no momento de sua publicação.

LUCAS DE BAQUEIRO, DUQUE DE VIGO

Mário Luís Filipe de Bragança e Feitos, duque de Faro